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Algufoim questiona e a questãeste vai parar pelo Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois do 24 anos! De que adianta a Constituição? De de que adianta ter outros controles? Para além disso, possui a duplicidade por exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, que possui

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Pouco conhecido Fatos sobre Hamilton Dias de Souza.

Hamilton Dias de Souza — Toda vez de que, A cerca de uma mesma realidade econômica, incide Ainda mais de um tributo, temos uma pluritributaçãeste. Para começar: Imposto de Importação, IPI e ICMS. A minha e sua discriminaçãeste de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qua

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Hamilton Dias de Souza para Leigos

Hamilton Dias de Souza — Toda vez que, Acerca uma mesma realidade econômica, incide Muito mais do um tributo, temos uma pluritributaçãeste. Para começar: Imposto de Importação, IPI e ICMS. A minha e sua discriminaçãeste por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualqu

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